Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Legislação

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de BOA ESPERANÇA DO SUL

  • Capela elevada a freguesia com o nome de Boa Esperança pela lei nº 9, de 16/03/1880.
  • Distrito de paz criado no município de Araraquara pela lei nº 336, de 23/07/1895
  • Município criado pela lei nº 542, de 21/07/1898.
  • Denominação alterada para Boa Esperança do Sul pelo Decreto-lei nº 14.334, de 30/11/1944.
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