Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Legislação

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de CAMPOS NOVOS PAULISTA

  • Capela de São José do Rio Novo elevada à freguesia do município de Santa Cruz do Rio Pardo pela lei n° 62, de 13/04/1880.
  • Freguesia elevada à categoria de vila com o nome de Campos Novos do Paranapanema pela lei n° 25, de 10/03/1885.
  • Denominação alterada para "Campos Novos" pela lei nº 1.828, de 21/12/1921.
  • Município reconduzido à categoria de distrito, incorporado ao município de Bela Vista pelo Decreto nº 9.775, de 30/11/1938.
  • Município com a denominação de Campos Novos Paulista criado pela Lei nº 233, de 24/12/1948.
  • Município com a denominação de Campos Novos Paulista criado pela Lei n° 233, de 24/12/1948
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