Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de CRUZEIRO

• Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Embaú criada pela Lei nº 5, de 19/02/1846.
• Vila criada com a denominação de Conceição do Cruzeiro pela Lei nº 8, de 06/03/1871.
• Distrito de Estação de Cruzeiro, no município de Conceição do Cruzeiro, criado pelo Decreto nº 143, de 30/03/1891.
• Distrito de Estação de Cruzeiro elevado à categoria de Vila, com a denominação de Vila Novais, pelo Decreto nº 190, de 03/06/1891.
• Município de Vila Novais reconduzido à categoria de distrito, com a denominação de Estação de Cruzeiro, incorporado ao município de Conceição do Cruzeiro (município extinto), pela Lei nº 45, de 18/06/1892.
• Sede do município de Conceição do Cruzeiro transferido para o distrito de Estação do Cruzeiro, elevado à categoria de município, com a mesma denominação, retornando o antigo município de Conceição do Cruzeiro à condição de distrito incorporado ao município de Estação do Cruzeiro. Lei nº 789, de 02/10/1901.
• Obs.: o diploma legal que altera a denominação anterior para a atual não foi localizado.