Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX
Legislação
Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.
Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.
Histórico da legislação para a constituição do município de GUARAREMA
- Freguesia criada no município de Mogi das Cruzes pela Lei nº 9, de 19/12/1846.
- Freguesia reconduzida à categoria de povoado, incorporado ao município de Mogi das Cruzes, pela Lei nº 6, de 23/05/1850.
- Freguesia novamente criada no município de Mogi das Cruzes pela Lei nº 1, de 28/02/1872.
- Denominação alterada para Guararema pelo Decreto nº 8, de 08/01/1890.
- Município criado pela Lei nº 528, de 03/06/1898.