Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de GUAREÍ

• Freguesia criada no município de Itapetininga pela Lei nº 14, de 09/03/1871.
• Vila criada pela Lei nº 9, de 16/03/1880.
• Município reconduzido à categoria de distrito, incorporado ao município de Tatuí, com a denominação de Guareí, pelo Decreto nº 6.530, de 03/07/1934.
• Município novamente criado pela Lei nº 2.695, de 05/11/1936.