Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de IGARATÁ

• Capela curada de Nossa Senhora do Patrocínio do Bairro Alto criada em 08/07/1850.
• Freguesia criada com a denominação de Nossa Senhora do Patrocínio, no município de São José do Paraíba (atual município de São José dos Campos), pela Lei nº 24, de 19/04/1864.
• Freguesia transferida para o município de Santa Isabel pela Lei nº 64, de 09/05/1868.
• Vila criada pela Lei nº 80, de 23/04/1873.
• Denominação alterada para Igaratá pela Lei nº 1.042, de 22/12/1906.
• Município reconduzido à categoria de distrito, incorporado ao município de Santa Isabel, pelo Decreto nº 6.448, de 21/05/1934.
• Município criado pela Lei nº 2.456, de 30/12/1953