Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de JERIQUARA

• Antigo povoado de São Sebastião da Ponte Nova.
• Freguesia criada no município de Franca pela Lei nº 30, de 10/03/1885.
• Distrito criado pela Lei nº 408, de 08/07/1896.
• Distrito reconduzido à categoria de povoado, incorporado ao município de Franca, pela Lei nº 1.218, de 24/11/1910.
• Distrito criado com a denominação de Ponte Nova, no município de Franca, pela Lei nº 1.652, de 08/10/1919.
• Denominação alterada para Jeriquara pela Lei nº 2.148, de 26/11/1926.
• Município criado pela Lei nº 8.092, de 28/12/1964.