Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de MORRO AGUDO

• Freguesia de São José do Morro Agudo, no município de Batatais, criada pela Lei nº 2, de 28/12/1872.
• Freguesia reconduzida à categoria de povoado, incorporado ao município de Batatais, pela Lei nº 42, de 09/05/1877.
• Freguesia novamente criada com a denominação de São José do Morro Agudo, no município de Batatais, pela Lei nº 28, de 10/03/1885.
• Freguesia transferida para o município de Nuporanga pela Lei nº 37, de 10/03/1885.
• Distrito criado no município de Nuporanga pela Lei nº 302, de 24/07/1894.
• Distrito transferido para o município de Orlândia pela Lei nº 1.181, de 25/11/1909.
• Município criado com a denominação de Morro Agudo pelo Decreto nº 6.638, de 31/08/1934.