Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de NUPORANGA

• Antigo povoado de Divino Espírito Santo de Batatais
• Freguesia criada no município de Batatais pela Lei nº 50, de 14/04/1873.
• Vila criada pela Lei nº 37, de 10/03/1885.
• Denominação alterada para Nuporanga pela Lei nº 483, de 24/12/1896.
• Município reconduzido à categoria de distrito, incorporado ao município de Orlândia, pela Lei nº 1.181, de 25/11/1909.
• Município novamente criado pela Lei nº 2.173, de 28/12/1926.