Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de PARAÍSO

• Antigo povoado de São Sebastião do Turvo.
• Distrito criado no município de Jaboticabal pela Lei nº 663, de 06/09/1899
• Denominação alterada para Irupi pela Lei nº 1.493, de 29/12/1915
• Distrito transferido para o povoado de Vila Paraíso, assumindo esta denominação, pelo Decreto nº 6.034, de 17/08/1933
• Distrito transferido para o município de Pirangi pelo Decreto nº 6.997, de 07/03/1935.
• Denominação alterada para Paraíso pelo Decreto nº 11.069, de 04/05/1940.
• Município criado pela Lei nº 2.456, de 30/12/1953