Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de PLANALTO

• Distrito de Avanhandava criado no município de São José do Rio Preto pela Lei nº 1.072, de 21/08/1907.
• Sede do distrito transferida para o povoado de São Jerônimo pela Lei nº 1.446, de 28/12/1914.
• Denominação alterada para São Jerônimo pela Lei nº 2.102, de 29/12/1925.
• Distrito transferido para o município de Monte Aprazível pela Lei nº 2.280, de 13/09/1928.
• Sede do distrito transferida para o povoado de Planalto, assumindo esta denominação pelo Decreto nº 6.355, de 22/03/1934.
• Município criado pela Lei n° 233, de 24/12/1948.