Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Legislação

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de POLONI

  • Distrito criado com a denominação de Colombo, no município de Mirassol, pela Lei nº 2.337, de 27/12/1928.
  • Distrito transferido para o povoado de Vila Poloni, assumindo esta denominação, pelo Decreto nº 6.205, de 11/12/1933.
  • Distrito transferido para o município de Monte Aprazível pela Lei nº 3.112, de 26/10/1937.
  • Denominação alterada para Poloni pelo Decreto nº 11.069, de 04/05/1940.
  • Município criado com a denominação de Poloni pela Lei nº 2.456, de 30/12/1953.
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