Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de RIBEIRÃO BRANCO

• Antigo povoado de Senhor Bom Jesus do Ribeirão Preto.
• Freguesia criada no município de Itapeva pela Lei nº 28, de 29/03/1883.
• Vila criada com denominação de Ribeirão Branco pela Lei nº 83, de 06/09/1892.
• Município reconduzido à categoria de distrito, incorporado ao município de Itapeva pelo Decreto nº 6.448, de 21/05/1934.
• Município novamente criado pelo Decreto-lei nº 14.334, de 30/11/1944.