Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de SANTA BÁRBARA D'OESTE

• Povoado de Santa Bárbara fundado em 1818.
• Freguesia criada no município de Nova Constituição (atual município de Piracicaba) pela Lei nº 9, de 18/02/1842.
• Freguesia transferida para o município de Campinas pela Lei nº 1, de 23/01/1844.
• Freguesia transferida para o município de Nova Constituição (atual município de Piracicaba ) pela Lei nº 12, de 02/03/1846.
• Vila criada pela Lei nº 2, de 15/06/1869.
• Denominação alterada para Santa Bárbara D?Oeste pelo Decreto-lei nº 14.334, de 30/11/1944.