Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de SÃO BERNARDO DO CAMPO

• Povoado de Nossa Senhora da Conceição da Boa Viagem fundado em 02/12/1735. Capela elevada à Curada em 01/12/1805. Freguesia criada com a denominação de São Bernardo, no município de São Paulo, pela Resolução de 21/10/1812.
• Vila criada pela Lei nº 38, de 12/03/1889.
• Município reconduzido à categoria de distrito, incorporado ao município de Santo André, pelo Decreto nº 9.775, de 30/11/1938.
• Município criado com a denominação de São Bernardo do Campo pelo Decreto-lei nº 14.334, de 30/11/1944.