Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de CHAVANTES

• Distrito de Irapé, no município de Santa Cruz do Rio Pardo, criado pela Lei nº 1.172, de 22/10/1909.
• Denominação alterada para Xavantes pela Lei nº 1.554, de 08/10/1917.
• Município criado pela Lei nº 1.885, de 04/12/1922.
• Alterada a grafia de Xavantes para Chavantes pela Lei nº 3.223, de 05/01/1982.