Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de BRÁS CUBAS

• A lei n. 2.456 de 30/12/1953 cria o distrito, com sede no povoado de mesmo nome, município de Mogi das Cruzes, e território desmembrado do distrito sede deste município.
• A Lei n. 8.092 de 28/02/1964 cria o município.
• O Decreto-Lei 226 de 17/04/1970 reconduz o município à condição de distrito, incorporando-o ao município de Mogi das Cruzes.