Exposição Cenários - As Cidades do Interior de São Paulo no começo do Século XX

Na lista abaixo você tem acesso a todas as leis referentes à criação dos atuais 645 municípios paulistas, organizados por ordem alfabética. Conheça também a história de sete municípios que foram extintos, voltando a integrar outras cidades. O caso mais conhecido é Santo Amaro, atual subprefeitura da capital.

Até 1889, a evolução urbana dos povoados começava com o reconhecimento oficial da condição de capela curada, isto é, aquela dotada de um padre (cura). A capela poderia ser elevada a freguesia e esta, por sua vez, a vila, condição semelhante à de município, na qual passava a contar com câmara, legislação e tributos municipais. Apenas as vilas maiores recebiam o nome de "cidades". Na República, existe apenas um estágio anterior ao município: o distrito. Também é abolida a distinção entre vila e cidade.

Histórico da legislação para a constituição do município de CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE

• O decreto n. 142, de 24/03/1891, cria o distrito no município de Campos Novos de Paranapanema (atual Campos Novos Paulista).
• A lei n. 400 de 22/06/1896 eleva o distrito a município.
• A lei n. 1939, de 11/12/1923, cria o distrito de Sapezal no município de Conceição do Monte Alegre.
• O decreto n. 6059, de 19/08/1933, transfere a sede no município de Conceição do Monte Alegre para o distrito de Sapezal, passando este à condição de município, com a denominação de Conceição do Monte Alegre.
• O decreto n. 6873, de 17/12/1934, altera a denominação para Sapezal.
• O decreto n. 9775, de 30/11/1938, reconduz o município à condição de distrito, alterando sua denominação para Conceição de Monte Alegre, e incorporando-o ao município de Paraguaçu (atual Paraguaçu Paulista).