Curso:   IMPACTOS DA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO

• Descrição:

  Assista ao evento transmitido pelo link:
  https://youtube.com/live/Gdf0dQ66m6U
  
  A Lei de Improbidade Administrativa consiste em importante instrumento de combate à corrupção em nosso país, e as alterações levadas a cabo em 2021, incluídas as recentes decisões jurisprudenciais, reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à improbidade administrativa, bem como todo o Microssistema Anticorrupção. Assim, este curso busca ilustrar sistematicamente a "Nova" Lei de Improbidade Administrativa - não se tratando, desse modo, de mera atualização - e pretende, por conseguinte, realizar uma análise crítica e reflexiva, mas também didática e objetiva, acerca das modificações empreendidas, visando a propiciar aos estudantes e operadores do Direito um arcabouço doutrinário e jurisprudencial apto ao desempenho de seus respectivos misteres.
  Professores:
  Renato Kim Barbosa - Doutor em Direito (USP). Professor de Direito (PUC-SP). Promotor de Justiça (MPSP).
  Rafael de Oliveira Costa - Doutor em Direito (UFMG). Professor de Direito (FACCAMP). Promotor de Justiça (MPSP).
  
  Esta é uma contribuição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a discussão temática relativa ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da ONU.

  
  

   

• Programa:
  Mesa 1: Evolução legislativa e principais alterações da "Nova" Lei de Improbidade Administrativa.
  Mesa 2: Aspectos processuais da "Nova" Lei de Improbidade Administrativa.
  
  Carga horária: 3h
• Cronograma:
  

  24 de abril, quarta-feira, 10h00 às 13h00

• Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
• Período de realização: 24/04/2024 a 24/04/2024
• Horário: 10h00 às 13h00
• Forma de Realização: Híbrida
• Total de vagas: 1060
• Total de vagas para servidor da ALESP: 130
• Período de inscrição: 19/03/2024 a 24/04/2024
• Informações para Inscrição:

  Evento presencial com transmissão síncrona. Necessário acesso à Internet para participação online (canais do YouTube do ILP e da Alesp; não serão enviados links). Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento. Os dados coletados são protegidos e serão utilizados para finalidades de planejamento. Não serão fornecidos certificados posteriormente.

• Data de divulgação dos selecionados: 24/04/2024
• Locais de Realização:
  • CANAL DO ILP NO YOUTUBE
    Endereço: https://www.youtube.com/c/ilpsp
    
• AUDITÓRIO TEOTÔNIO VILELA
  
  
• CANAL DA ALESP NO YOUTUBE
  Endereço: https://www.youtube.com/user/assembleiaspconteudo
  
• Colaboradores:
  • RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA ( PALESTRANTE )
• RENATO KIM BARBOSA ( PALESTRANTE )
• Parceiros:
  • NÚCLEO DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA ( NAE )
• Anexos:
  • Aspectos Processuais
• Impactos da nova LIA