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Debate:   A VOZ QUE CONVOCA: O PACTO "NINGUÉM SE CALA" E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA E DO ASSÉDIO ÀS MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO


  • Descrição:

    O “Pacto Ninguém se Cala” é uma iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho que propõe a adoção de medidas preventivas para o enfrentamento da cultura do estupro, das formas de violência e do assédio de gênero no ambiente de trabalho,  em instituições públicas e privadas, educacionais, de lazer e entretenimento, culturais e esportivas, com base em diretrizes de sensibilização, engajamento e orientação.
    A proposta, formada em 2023, vem ao encontro dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, à Constituição Federal, à Lei federal 14.457/2022 e outros diplomas legais, protocolos e recomendações do Conselho Nacional de Justiça e de outras instituições, bem como, não menos importante, à voz da sociedade.
    A adesão ao Pacto é voluntária para quaisquer entidades que se comprometam a realizar campanhas de conscientização e esclarecimento, oferecer suporte para mulheres em situação de risco, difundir canais e de denúncia e incluir regulamentos sobre assédio sexual e outras formas de violência em suas políticas internas.

    Debatedoras:
    Sandra Assali - Juíza Auxiliar da Presidência do TRT
    Maria Cecilia Alfieri Nacle - Promotora de Justiça do MPSP
    Maíra Passos Liguori - Diretora de impacto da Think Eva e Think Olga

    Mediadoras:
    Fabiola Sucasas Negrão Covas - Promotora de Justiça do MPSP
    Adriane Reis de Araújo - Procuradora do MPT

    Esta é uma contribuição do Ministério Público de São Paulo, do Ministério Público do Trabalho/SP da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a discussão temática relativa ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.5 (Igualdade de Gênero) da Agenda 2030 da ONU.

  • Programa:
    O Pacto Ninguém se Cala: pressupostos, justificativa, diretrizes, ações e expectativas.

    Carga horária: 2h
  • Cronograma:

    27 de março de 2023, quarta-feira, 14h às 16h

    Abertura
    MPT – Sandra Assali
    Think Olga - Maíra Passos Liguori
    MPSP – Maria Cecília Alfieri Nacle
    Perguntas
    Encerramento e encaminhamento ao Plenário para assinatura do Pacto

     


    Mediadoras: Fabíola Sucasas Negrão Covas e Adriane Reis de Araújo

  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 27/03/2024 a 27/03/2024
  • Horário: 14h00 às 16h00
  • Forma de Realização: Híbrida
  • Total de vagas: 1070
  • Total de vagas para servidor da ALESP: 535
  • Período de inscrição: 22/03/2024 a 27/03/2024
  • Informações para Inscrição:

    Evento presencial com transmissão síncrona. Necessário acesso à Internet para participação online (canais do YouTube do ILP e da Alesp; não serão enviados links). Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento. Os dados coletados são protegidos e serão utilizados para finalidades de planejamento. Não serão fornecidos certificados posteriormente.

  • Data de divulgação dos selecionados: 27/03/2024
  • Locais de Realização:
    • AUDITÓRIO TEOTÔNIO VILELA

  • Colaboradores:
  • Parceiros:
    • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ( MPSP )
    • MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ( MPT )
  • Anexos: