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Curso:   DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO - PARÂMETROS NORMATIVOS, VISÃO JURISPRUDENCIAL, LEGITIMIDADE E DEMOCRATICIDADE. AULA 1: DEVIDO PROCESSO E PRODUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL


  • Descrição:
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    O processo legislativo vem se colocando cada vez mais em evidência em uma sociedade marcada pela polarização e pela crise de confiança nas instituições. As reflexões atinentes à condução e desenvolvimento da atividade legislativa apresentam-se indispensáveis à construção de uma sociedade mais justa, esclarecida, democrática e envolvida nos assuntos que lhes dizem respeito. Daí a pertinência do curso, direcionado a todos aqueles que de alguma forma pretendem uma melhor compreensão das etapas, implicações, influências, interferências, limitações e perspectivas dessa atividade, inclusive sob o ponto de vista democrático e do avanço tecnológico.

    Ana Maria Nusdeo - Professora Titular de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharel (1992), doutora (2000) e livre docente (2011) pela USP. Visiting scholar na Universidade de Wisconsin-Madison em 2008 e em 1996-97. Coordenadora do Eixo Meio Ambiente, no Programa Eixos Temáticos da Universidade de São Paulo. Membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos da Amazônia Sustentável (CEAS) e vice-presidente da Comissão de Cooperação Internacional e Nacional - CCint da Faculdade de Direito, desde 2022.


    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0272979689523122


    Carmen Silvia Lima de Arruda - Desembargadora Federal do TRF2. Pós-doutoranda em Direito Econômico, Financeiro e Tributário na USP. Doutora em Sociologia e Direito pela UFF em 2019. Mestre em Justiça Administrativa (PPGJA/UFF - 2015). Juris Doctor pela University of Miami com especialização em Direito Comparado (2008). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1989)


    Lattes: http://lattes.cnpq.br/0314644085422182



    Renata Rocha Villela -     Doutora e Mestra em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Processo Constitucional pela Escola de Direito do Brasil (EDB). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Sócia da área de Regulatório e Infraestrutura do Tojal Renault Advogados.


    Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2354488145227674



    Esta é uma contribuição da Alesp para o debate temático dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável n. 16 (paz, justiça e instituições eficazes), n.8 (trabalho decente e desenvolvimento econômico) e n.13 (ação contra a mudança global do clima) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

    As próximas aulas do curso ocorrerão em:


    Aula 2 (11/11/2024): Dignidade da Legislação e devido processo legislativo.


    Aula 3 (18/11/2024): A importância das regras formais para um processo legislativo transparente.


    Aula 4 (21/11/2024): Parlamentos Digitais na Contemporaneidade: reflexões e práticas de ação. 


    (as inscrições devem ser realizadas separadamente)
  • Programa:

    Aula 1: Devido Processo e Produção da Legislação Ambiental


    Carga horária: 1h30

  • Cronograma:

    04 de novembro de 2024, 18h às 19h30

  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 04/11/2024 a 04/11/2024
  • Horário: 18h00 às 19h30
  • Forma de Realização: Virtual
  • Total de vagas: 1000
  • Período de inscrição: 17/10/2024 a 04/11/2024
  • Informações para Inscrição:

    Evento telepresencial (transmissão ao vivo pelos canais do YouTube da ALESP e do ILP). Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento (as informações coletadas na ficha de inscrição e no formulário de avaliação são confidenciais e utilizadas pelo ILP para fins de contato e planejamento).

  • Locais de Realização:
  • Colaboradores:
  • Parceiros:
    • NÚCLEO DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA ( NAE )