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Curso:   DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO: PARÂMETROS NORMATIVOS, VISÃO JURISPRUDENCIAL, LEGITIMIDADE E DEMOCRATICIDADE. AULA 3: A IMPORTÂNCIA DAS REGRAS FORMAIS PARA UM PROCESSO LEGISLATIVO TRANSPARENTE.


  • Descrição:


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    O processo legislativo vem se colocando cada vez mais em evidência em uma sociedade marcada pela polarização e pela crise de confiança nas instituições. As reflexões atinentes à condução e desenvolvimento da atividade legislativa apresentam-se indispensáveis à construção de uma sociedade mais justa, esclarecida, democrática e envolvida nos assuntos que lhes dizem respeito. Daí a pertinência do curso, direcionado a todos aqueles que de alguma forma pretendem uma melhor compreensão das etapas, implicações, influências, interferências, limitações e perspectivas dessa atividade, inclusive sob o ponto de vista democrático e do avanço tecnológico.

    Beatriz Rey - Doutora em ciência política pela Universidade Syracuse (EUA). Mestre em ciência política pela Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill (EUA). Pós-doutoranda na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP). Pesquisadora na Fundação POPVOX, nos EUA, e investigadora no Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa. Foi pesquisadora no SNF Agora Institute, na Universidade Johns Hopkins, e no Núcleo de Estudos sobre o Congresso (NECON), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
    Lattes: http://lattes.cnpq.br/9579526236987611



    Fabio Paulo Reis de Santana - Professor da PUC/SP, Doutor em direito pela PUC/SP, Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP e Procurador do Município de São Paulo
    Lattes: http://lattes.cnpq.br/0663166089830723



    Esta é uma contribuição da Alesp para o debate temático dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável n. 16 (paz, justiça e instituições eficazes), n.8 (trabalho decente e desenvolvimento econômico) e n.13 (ação contra a mudança global do clima) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.



    A próxima aula do curso ocorrerá em:
    Aula 4 (21/11/2024): Parlamentos Digitais na Contemporaneidade: reflexões e práticas de ação.
    (a inscrição deve ser realizada separadamente)

  • Programa:

    Aula 3: A importância das regras formais para um processo legislativo transparente.

    Carga horária: 1h30

  • Cronograma:
    18 de novembro de 2024, 18h às 19h30
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 18/11/2024 a 18/11/2024
  • Horário: 18h00 às 19h30
  • Forma de Realização: Virtual
  • Total de vagas: 1000
  • Total de vagas para servidor da ALESP: 500
  • Período de inscrição: 18/10/2024 a 18/11/2024
  • Informações para Inscrição:

    Evento telepresencial (transmissão ao vivo pelos canais do YouTube da ALESP e do ILP). Certificação mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento (as informações coletadas na ficha de inscrição e no formulário de avaliação são confidenciais e utilizadas pelo ILP para fins de contato e planejamento).

  • Locais de Realização:
  • Colaboradores:
  • Parceiros:
    • NÚCLEO DE AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA ( NAE )