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Seminário:   INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


  • Descrição:
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    O seminário, promovido pelo ILP em colaboração com a Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS), abordará o uso das ferramentas da Inteligência Artificial na Administração Pública, com ênfase no Poder Judiciário. O conteúdo envolve, inicialmente, a apresentação dos fundamentos e panorama atual do tema, abordando conceitos essenciais de IA Generativa (fundamentos da IA e aplicações no setor público), traçando um panorama da IA no Brasil (casos de aplicações em andamento e riscos sistêmicos identificados) e no Poder Judiciário (ferramentas em operação, benefícios e limitações demonstrados), bem como delineando um panorama da IA na Administração Pública (aplicações consolidadas e emergentes e  Desafios de implementação). A seguir, serão tratadas questões referentes a marcos regulatórios e governança, abordando-se a Resolução CNJ 615/2025 – regulamentação específica para uso de IA no Poder Judiciário (diretrizes fundamentais e arquitetura de governança), o Marco Regulatório federal e a Estratégia Nacional (PL 2338/2023 - Lei Geral de IA - e Plano Brasileiro de IA - PBIA), bem como discutidos aspectos referentes à regulação comparada e federalismo (modelos globais de regulação e Iniciativas estaduais inovadoras), às tensões regulatórias e à harmonização legislativa (conflitos normativos identificados).

    Anderson Fabrício da Cruz (palestrante) - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde 2009. Atualmente titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Mauá. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. 

    Matheus Romero Martins     (palestrante) - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Araras, pós-graduado Direito Processual Civil pela EPM, engajado no estudo da IA Generativa e engenharia de “prompts” para aplicações diversas.

    Esta é uma contribuição da Alesp, por meio do ILP, e da Apamagis para a discussão temática referente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. 

    Também sobre o tema da Inteligência Artificial, sugere-se a leitura da edição especial dos Cadernos do ILP: Ensino – Pesquisa – Extensão Cultural v.4 n.5, 2023 (Especial Inteligência Artificial e Regulação Estatal), disponível em livre acesso na Biblioteca Digital da Alesp: www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/25328_arquivo.pdf 

    Evento com certificação somente para participantes presenciais.


  • Programa:

    1. IA: fundamentos e panorama atual


    - Conceitos essenciais de IA Generativa (fundamentos da IA e aplicações no setor público)


    - Panorama da IA no Brasil (casos de aplicações em andamento e riscos sistêmicos identificados)


    - Poder Judiciário (ferramentas em operação, benefícios e limitações demonstrados)


    - Panorama da IA na Administração Pública (aplicações consolidadas e emergentes e desafios de implementação)


    Carga horária: 2h30


  • Cronograma:
    Dia 15 de outubro, quarta-feira, das 13h30 às 16h.
  • Público-alvo: Gestores e agentes públicos, membros dos poderes constituídos, operadores do Direito, estudiosos do tema e cidadãos interessados em geral
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 15/10/2025 a 15/10/2025
  • Horário: 13h30 às 16h30
  • Forma de Realização: Presencial
  • Total de vagas: 200
  • Período de inscrição: 05/09/2025 a 15/10/2025

    * Se você é estrangeiro e não possui CPF, envie e-mail para ilp@al.sp.gov.br e solicite sua inscrição
  • Informações para Inscrição:Evento presencial (Auditório Franco Montoro na Alesp) com transmissão nos canais do YouTube do ILP e da Alesp, sem chat; não serão enviados links). O ambiente será filmado, fotografado e gravado, sendo que as imagens e pronunciamentos poderão ser usados pela Alesp para fins de divulgação. Certificação apenas para participantes presenciais mediante preenchimento de formulário de avaliação com acesso disponibilizado durante o evento (os dados coletados são protegidos e serão utilizados para finalidades de planejamento). Não serão fornecidos certificados posteriormente.
  • Locais de Realização:
    • AUDITÓRIO FRANCO MONTORO

  • Colaboradores:
  • Parceiros:
    • ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MAGISTRADOS ( APAMAGIS )