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Curso:   GUIA PRÁTICO: DIREITO ELEITORAL E ELEIÇÕES PROPORCIONAIS 2026


  • Descrição:

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                                                                                             INSCRIÇÕES ENCERRADAS!                             

    Este curso, composto de quatro aulas de atualização jurídica voltadas para as eleições de 2026, tem foco nas eleições proporcionais, abordando os desafios práticos de pré-candidatos, partidos, federações e advogados que atuarão nas campanhas para as assembleias legislativas e a Câmara dos Deputados.


    Esta é uma contribuição da Alesp, por meio do ILP, para a discussão temática referente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes – da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.

    Youtube Logo Imagens – Procure 80,315 fotos, vetores e vídeos | Adobe StockAcompanhe as aulas ao vivo:

    Aula 1 - A matemática eleitoral e o processo de registro das candidaturas (link)

    Aula 2- Elegibilidade, inelegibilidade e segurança jurídica (link)

    Aula 3 - Propaganda eleitoral, mídias digitais e inteligência artificial (link)

    Aula 4 - Financiamento de campanha e prestação de contas (link)

    Evento com certificação somente para participantes presenciais.

  • Programa:

    Aula 1 – 12.03.2026 A matemática eleitoral e o processo de registro das candidaturas


    - Processo de escolha: convenções partidárias e formação das listas de candidatos.


    - Cálculos eleitorais: Quociente Eleitoral (QE) e Quociente Partidário (QP). Como funciona o cálculo das sobras (médias) e a cláusula de barreira individual (10% e 20% do QE) para candidatos e partidos.


    - Federações e partidos: a cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97) e o impacto nas fusões e federações.


    -  Janela partidária: prazos para troca de partido sem perda de mandato e prazos de filiação e desincompatibilização.  


    - Cotas de gênero, financiamento proporcional e a regra dos 30% (art. 10, § 3º, Lei nº 9.504/97): Súmula 73. Não basta registrar 30% de mulheres na lista enviada ao TRE; é necessário que estas candidaturas existam de fato (campanha na rua, material, presença digital).


    - Registro de candidatura (RCand): prazos, documentação, Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), CANDex e impugnações iniciais.


    Iohana Bezerra (expositora) - Advogada graduada pela Universidade de Fortaleza, especialista em Direito Eleitoral. Membro da comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE.
    Fernanda Esteves (expositora) - Advogada, Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie. Membra da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP
    José Antonio Encinas Manfré (debatedor) - Presidente do TRE/SP. Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Sociais - PUC/SP.


    Aula 2 – 19.03.2026 Elegibilidade, inelegibilidade e segurança jurídica


    - Quem pode ser candidato e os riscos jurídicos da campanha.


    - Condições de elegibilidade: requisitos constitucionais.


    - Inelegibilidades (LC 64/90, LC 135/2010 e LC 219/2025): análise da Lei da Ficha Limpa e decisões recentes do TSE.


    - AIRC: Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (prazos e defesa).


    - Candidaturas sub judice: os riscos de concorrer sem o registro deferido e o impacto na totalização dos votos (retotalização).


    - Diplomação: o ato final e suas condições.


    Sidney Neves (expositor) - Coordenador-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep - e Procurador Especial Eleitoral do Conselho Federal da OAB. Mestre em Direito Constitucional no Instituto Brasileiro de Ensino.


    Ricardo Vita Porto (debatedor) - Advogado especializado em direito político e eleitoral. Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB-SP.


    Aula 3 – 26.03.2026 Propaganda eleitoral, mídias digitais e inteligência artificial


    - Como pedir voto dentro da lei (foco na realidade do deputado, que tem pouco tempo de TV).


    - Propaganda de rua e mídia: regras gerais, dias permitidos, o horário gratuito (rádio/TV) e os critérios de distribuição de tempo para proporcionais (sobras x bancadas).


    - Propaganda antecipada: o que pode e o que não pode na pré-campanha; os limites do “pedido explícito de voto” e as “palavras mágicas”.


    Campanha na rede: regulação das plataformas digitais, impulsionamento de conteúdo e responsabilidade por publicações de terceiros.


    - Inteligência artificial: o uso de IA nas campanhas, a obrigatoriedade de avisos (rótulos), deepfakes e o combate à desinformação.


    - Dever de cuidado: checagem de informações e responsabilidade solidária do candidato e do partido.


    Marcelo Andrade (expositor) -  Advogado, Mestre em Direito pela PUC SP.  Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP
    Camila Akemi Tsuzuki (debatedora) - Coordenadora de Pesquisa do InternetLab. Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2023), com especialização em Direito Eleitoral pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE (2020)
    Hélio Silveira (debatedor) - Advogado especializado em Direito Politico e Eleitoral. Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral - OAB/SP e Membro do Conselho da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) do TRE-SP.


    Aula 4 – 09.04.2026 Financiamento de campanha e prestação de contas


    - O dinheiro na campanha: arrecadação, gastos e fiscalização.


    - Arrecadação prévia: crowdfunding (vaquinha virtual) e autofinanciamento (limites).


    - Gestão financeira: abertura de contas bancárias, prazos e requisitos.


    - Fundos públicos: critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e Fundo Partidário.


    - Cotas de gênero e raciais: a aplicação imperativa de recursos para candidaturas femininas e de pessoas negras e as consequências do descumprimento (cassação da chapa).


    - Gastos eleitorais: limites de gasto para deputado federal e estadual; contratação de pessoal (cabos eleitorais/militância de rua).


    - Prestação de contas: o processo no SPCE, prazos de entrega (parcial e final) e consequências da desaprovação.


    Michel Bertoni (expositor) - Advogado. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.  Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP. Professor de Direito Eleitoral
    Izabelle P.O. Oliveira Lima (debatedora) - Especialista em Direito Eleitoral. Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP.
    Claudio José Langroiva Pereira (debatedor) - Doutor em Direito das relações Sociais, com concentração em Direito Penal. Juiz Efetivo do TRE-SP.


    Carga horária total: 8h

  • Cronograma:

    Dias 12, 19 e 26 de março e 9 de abril de 2026, quintas-feiras, das 18h às 20h.

  • Público-alvo: Pré-candidatos a cargos proporcionais, dirigentes partidários, assessores parlamentares, advogados, contadores eleitorais, estudantes de Direito e cidadãos interessados em geral.
  • Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
  • Período de realização: 12/03/2026 a 09/04/2026
  • Horário: 18h00 às 20h00
  • Forma de Realização: Presencial
  • Total de vagas: 74
  • Período de inscrição: 03/02/2026 a 04/03/2026
  • Informações para Inscrição:

     INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
    Evento presencial com transmissão pelo YouTube. O ambiente será filmado e gravado, sendo que as imagens e pronunciamentos poderão ser usados pela Alesp para fins de divulgação. Vagas limitadas. Certificação apenas para os participantes presenciais mediante preenchimento de formulário de avaliação disponibilizado durante o evento (os dados coletados são protegidos e serão utilizados para finalidades de planejamento). Não serão fornecidos certificados posteriormente

  • Locais de Realização:
    • AUDITÓRIO TEOTÔNIO VILELA

  • Colaboradores: