Palestra: REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DIREITO ADQUIRIDO
- Programa:Discutir os aspectos constitucionais da reforma previdenciária proposta pelo Governo Federal.
- Público-alvo: Todos os interessados.
- Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
- Período de realização: 19/12/2016 a 19/12/2016
- Horário: 18h00 às 19h30
- Total de vagas: 120
- Período de inscrição: 07/12/2016 a 19/12/2016
- Informações para Inscrição:PALESTRANTE: Dr. LEONARDO DAVID QUINTILIANO - Diretor Executivo do ILP, Dr. em Direito Constitucional pela USP, especialista em Ciências Político - Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Professor de Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito e da Universiade Ibirapuera. Autor da obra: " A limitação do legislador ao princípio da proteção da confiança no Brasil e em Portugal: O caso das reformas Previdenciárias em tempo de crise do Estado Social".