Palestra:   ACESSO À INFORMAÇÃO PARA CONTROLE SOCIAL

• Programa:"Acesso à Informação para o Controle Social: A Lei 12.527/2011 e seus Regulamentos no Estado e Município de São Paulo", o que dá melhor indicação do que se pretende abordar.
  * Acúmulo histórico: normas internacionais que impulsionaram a emergência da L.A.I. e suas correspondentes;
  * Panorama principiológico e normativo brasileiro: previsões constitucionais que conformam a L.A.I. e produção legislativa que com ela se harmoniza;
  * Transparência Ativa (Portais da Transparência) x Transparência Passiva (E-Sics);
  * Tópicos em desafios para uma maior efetivação da L.A.I.;
  * Exposição de exemplos de pedidos de informação, suas conseguintes respostas e recursos segundo a experiência do palestrante;
  * Dicas para aprofundamento por cidadãos ao realizarem seus pedidos de acesso à informação.
  
• Público-alvo: Interessados no assunto
• Escolaridade exigida: 2 GRAU
• Período de realização: 23/11/2017 a 23/11/2017
• Horário: 15h00 as 17h00
• Total de vagas: 50
• Período de inscrição: 06/11/2017 a 23/11/2017
• Informações para Inscrição:Fundador-dirigente da Compactus Projetos & Políticas Culturais (2010-atual), Técnico Legislativo pela ETEC CEPAM (Dez/2016), Graduado em Ciências Sociais com ênfase em Sociologia pela Universidade Federal de São Paulo (Jul/2017) e membro do Grupo de Estudos "Mapeamento e Gestão Participativa para a Cultura: a construção de novas relações e institucionalidades" no Centro de Pesquisa e Formação do SESC-SP (Dez/2016-Dez/2017).
• Locais de Realização:
  • SALA DE AULA DO ILP
    Endereo: Av. Mario Kozel Filho, sem número
    Ibirapuera São Paulo São Paulo