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Evento:   NOVIDADES NA ARRECADAÇÃO, GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS


  • Descrição: O seminário objetiva discutir os principais aspectos do financiamento coletivo das campanhas, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do financiamento das campanhas femininas.
  • Programa:Recentemente a legislação eleitoral sofreu inúmeras alterações em virtude da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 97 e das Leis nº 13.487 e 13.488/2017.
    Entre as modificações, incluem-se questões relativas à arrecadação, gastos e prestações de contas eleitorais, com destaque para a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a permissão de doações por meio de financiamento coletivo (crowdfunding).
    Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ADI 5617 para declarar inconstitucional o limite de três eleições para reserva de recursos do Fundo Partidário às candidaturas femininas, previsto no art. 9º, da Lei nº 13.165/2015, e ainda dar interpretação conforme ao dispositivo, determinando que o percentual mínimo de recursos do Fundo Partidário aplicado em campanhas femininas seja igual ao percentual da cota mínima obrigatória de candidaturas do referido gênero.
    Todas essas modificações têm gerado uma série de debates, sendo relevante a realização de um evento específico para discutir tais temas.
  • Cronograma:
    Financiamento das Campanhas Femininas ¿ Palestrante: Karina Kufa
    Crowdfunding Eleitoral ¿ Palestrante: Michel Bertoni Soares
    Fundo Especial de Financiamento de Campanha ¿ Palestrante: Filippe Soares Lizardo
    Crimes relacionados a prestação de contas ¿ Palestrante: Amilton Kufa
  • Público-alvo: Pré-candidatos, membros e filiados a partidos políticos, advogados, contadores e servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo.
  • Escolaridade exigida: 2 GRAU
  • Período de realização: 07/05/2018 a 07/05/2018
  • Horário: 14h00 as 19h00
  • Total de vagas: 200
  • Período de inscrição: 27/04/2018 a 07/05/2018
  • Locais de Realização:
    • AUDITÓRIO PAULO KOBAYASHI
      Endereo: Av. Pedro Álvares Cabral, 201 andar - Monumental
      Ibirapuera São Paulo