Descrição: As imunidades parlamentares são instrumentos de defesa da democracia e da liberdade do Parlamento. Com base nelas e por meio delas se garante ao parlamentar a liberdade de exercer os poderes e deveres de seu mandato. Mas essas liberdades também podem ser desvirtuadas e transformadas em privilégios, sobretudo quando impedem a responsabilização do parlamentar acusado da prática de condutas tipificadas pela legislação penal.
Programa:Balancear as imunidades parlamentares é uma tarefa difícil e perigosa: os resultados podem comprometer a liberdade do parlamentar e afetar a democracia. O STF assumiu essa difícil tarefa e, por isso, é importante analisar com profundidade e de forma crítica a jurisprudência dessa Corte a respeito do estatuto das liberdades parlamentares.
Público-alvo: Interessados no assunto.
Escolaridade exigida: 2 GRAU
Período de realização: 25/06/2019 a 25/06/2019
Horário: 14h00 as 16h00
Total de vagas: 70
Período de inscrição: 25/04/2019 a 25/06/2019
Locais de Realização:
SALA DE AULA DO ILP Endereo: Av. Mario Kozel Filho, sem número Ibirapuera São Paulo São Paulo