Curso:   CURSO DE PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA - COM AS PROFESSORAS: SUELI DE SOUSA E MARICY VALLETA

• Programa:Ao final do curso, espera-se que os alunos estejam aptos a:
  1. Localizar, na Constituição Federal, na Constituição do Estado ou na Lei Orgânica do Município as normas referentes ao processo legislativo;
  2. Relacionar e definir cada uma das proposições legislativas englobadas pelo processo legislativo no Estado de São Paulo, estabelecendo as principais diferenças entre elas;
  3. Identificar as fases do processo legislativo;
  4. Conhecer a estrutura das proposições legislativas;
  5. Organizar o texto legislativo de forma lógica e redigi-lo de forma clara e precisa;
  6. Elaborar emendas a proposições legislativas em tramitação;
  7. Redigir documentos não normativos relacionados ao processo legislativo.
  
  
• Cronograma:
  1.Visão geral do Processo Legislativo; 2.Tipos de proposições legislativas - características e diferenças; 3. Noções gerais de Legística; . 4. Etapas da elaboração legislativa; 5. A elaboração legislativa, nos termos das Leis Complementares nºs 95/1998 (federal) e nº 863/1999 (estadual); 6. A elaboração de emendas às proposições legislativas, durante o Processo Legislativo; 7. A elaboração de textos não normativos, dentro do Processo Legislativo: moções, indicações, pareceres e requerimentos
  
• Público-alvo: Interessados no assunto
• Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
• Período de realização: 02/08/2019 a 30/08/2019
• Horário: 9h00 as 13h00
• Total de vagas: 74
• Período de inscrição: 31/05/2019 a 18/06/2019
• Informações para Inscrição:O CURSO SERÁ REALIZADO NO MÊS DE AGOSTO, TODAS AS SEXTAS FEIRAS !!!!! - INSCRIÇÕES ENCERRADAS!
• Locais de Realização:
  • SALA DE AULA DO ILP
    Endereo: Av. Mario Kozel Filho, sem número
    Ibirapuera São Paulo São Paulo