Curso: USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: EMPODERAMENTO E CONQUISTAS DEMOCRÁTICAS
Descrição: O usuário de serviços públicos é figura que vem ganhando espaço, principalmente após a Constituição Federal de 1988 e a democratização da Administração Pública. A abordagem do Direito Constitucional sobre as regras que tratam do usuário em questão, em especial a Lei nº 10.294/1999 e Lei Federal nº 13.460/2017, que cuidam da proteção e defesa desse sujeito - exterioriza uma tendência de democratização do Poder Público e valorização do usuário de serviços públicos.
Programa:Analisar o viés democrático da Constituição Federal de 1988 para o usuário de serviços públicos. Informar as leis existentes que tratam da participação do usuário de serviços públicos. Demonstrar o elo entre serviços públicos e avaliação dos Governos. Reforçar o destaque do usuário de serviços públicos e o seu empoderamento através da concatenação dos fatores relacionados.
Cronograma: Aulas com duração de 1 hora - 45 minutos de exposição e 15 minutos para debates ou dúvidas (das 19h às 20h)
03/12: Atividades realizadas pelo Poder Público. Serviços Públicos. Usuários de serviços públicos. Princípios e regime jurídico.
04/12: Constituição Federal e Serviços Públicos. Cidadania. Democracia e participação. Avaliação de Governos.
08/12: Leis e regras sobre serviços públicos. Adequação e qualidade. Ouvidorias. Críticas aos modelos existentes.
Público-alvo: Servidores Públicos. Pesquisadores sobre Administração Pública e Gestão Pública. Executores de Políticas Públicas.
Escolaridade exigida: SUPERIOR
Período de realização: 03/12/2020 a 08/12/2020
Horário: 19h00 às 20h00
Total de vagas: 120
Período de inscrição: 24/11/2020 a 02/12/2020
Informações para Inscrição:O curso ocorrerá no formato on-line.
A certificação está condicionada à inscrição prévia e ao preenchimento do formulário de avaliação do curso, disponibilizado logo após o término do mesmo.
Para fazer jus ao certificado, é preciso assistir a, no mínimo, 75% do curso.