Curso:   SAÚDE, VULNERABILIDADES E DIREITOS HUMANOS: O QUE A HANSENÍASE PODE ENSINAR NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19?

• Descrição:

  No século XX vigorou no Brasil uma política pública para hanseníase marcada por práticas que configuram graves violações a direitos humanos contra as pessoas doentes e seus familiares:  isolamentos e internações compulsórias e separação de filhos das pessoas afetadas pela doença. Essas práticas foram responsáveis por danos de difícil reparação que, em interação com as barreiras sociais, configuram deficiência; traumas decorrentes de abusos sexuais na infância; preconceito e estigma que ainda hoje permanecem arraigados na sociedade. Nas Américas, 93% dos casos de hanseníase são registrados no Brasil, somando 28.660 novos casos em 2018. A pandemia do COVID-19 tem demonstrado que muitas das questões que marcaram a referida “política de hanseníase” permanecem no centro dos problemas a serem enfrentados na garantia e promoção do direito à saúde. Desde as vulnerabilidades econômicas e sociais, até a necessidade de uma perspectiva interseccional na formulação de políticas públicas, da farmaceutização da saúde até a quebra de patentes de medicamentos.

  
  

   PALESTRANTES
  Alexandre Peres Rodrigues 

  
  

  Mestre em Direito do Estado pela FDUSP. Especialista em Direito do Consumidor pela DAMASIO. Coordenador da Comissão de Defesa do Consumidor e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Jabaquara. Advogado. Servidor Público Estadual.

  
  

  Pedro Pulzatto Peruzzo

  
  

  Doutor em Direito pela USP, docente do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Campinas, consultor-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) na Comissão Permanente de Monitoramento e Ações na Implementação das Obrigações Internacionais em Matéria de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

• Programa:

  Analisar o histórico de combate à hanseníase no Brasil, demonstrando como experiências anteriores podem indicar avanços e retrocessos na questão de saúde pública e no atual enfrentamento da pandemia do COVID-19, traçando um paralelo entre as duas políticas públicas como foco nas vulnerabilidades e nos direitos humanos. Verificar um discurso de direitos humanos inerente ao trato de temas de saúde, demonstrando possíveis explicações e direções para o poder público no combate à pandemia.

• Cronograma:
  

  4 e 6 de agosto de 2021 - 18h às 19h30
  

   Aula 1 [04/08/21]: Debates atuais de hanseníase e o processo de justiça de transição. Pandemia de COVID-19 e a importância do SUS. Isolamento compulsório e filhos separados de pais com hanseníase no Brasil do século XX.
  

   Aula 2 [06/08/21]: Estigmatização. Questões de saúde pública. A responsabilidade do Estado brasileiro pela negligência diante da pandemia de COVID-19. Lições e aprendizado.

• Público-alvo: Agentes públicos, estudantes, interessados no assunto das políticas públicas de saúde que violam direitos humanos, sociedade civil.
• Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
• Período de realização: 04/08/2021 a 06/08/2021
• Horário: 18h00 as 19h30
• Total de vagas: 100
• Período de inscrição: 05/07/2021 a 03/08/2021
• Informações para Inscrição:

  Evento virtual. Necessário acesso à Internet. Certificação exclusivamente mediante preenchimento de formulário de avaliação nas duas aulas. Transmissão pelo canal do ILP no YouTube.

• Data de divulgação dos selecionados: 03/08/2021
• Colaboradores:
  • ALEXANDRE PERES RODRIGUES ( PALESTRANTE )
• PEDRO PULZATTO PERUZZO ( PALESTRANTE )
• Parceiros:
  • MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE, ( MORHAN )