A aproximadamente dois meses das eleições, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP), juntamente com a EDEPE (Escola da Defensoria Pública de São Paulo) e a EJEP (Escola Judiciária Eleitoral Paulista do Tribunal Regional Eleitoral - TRE), promoveu um curso com quatro aulas, durante o mês de agosto, com intuito de abordar temas atuais de Direito Eleitoral voltados para a educação em direitos e promoção da cidadania.
O curso aconteceu de forma híbrida: presencialmente, no Plenário Juscelino Kubitscheck e nos auditórios Teotônio Vilela e Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e de forma virtual, transmitido pelos canais do YouTube da Rede Alesp e do ILP. As aulas ficam salvas em ambos os canais para quem ainda tenha o interesse de assisti-las.
A aula introdutória do dia 10 de agosto contou com as presenças de Hélio Silveira, que abriu as discussões, de Carlos Roberto Isa (assessor parlamentar da Defensoria Pública), Júlio César Fontes Ramos (Secretário Geral de Administração da Alesp, representando a Diretora-Presidente do ILP, Karina do Carmo), Guilherme Krahenbuhl Fontes Piccina (Diretor da Escola da Defensoria Pública), dos desembargadores Silmar Fernandes e Paulo Galizia (Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo), e de Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior (Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo), para a abertura do evento.
Carlos Isa, em sua exposição de abertura, destacou a importância do evento para os cidadãos: "O grande desafio deste curso é apresentar o direito eleitoral de forma mais simples, didática, de fácil compreensão para todos os cidadãos. [...] Com isso, acreditamos contribuir para formação de uma consciência cidadã, reforçando assim os postulados do estado democrático de direito".
Além disso, diante das colocações dos que estavam presentes, é possível afirmar que o assunto abordado é de grande importância, não somente para os que exercem a função diretamente, mas também e, principalmente, para a população em geral que exerce seu poder por meio das eleições.
As aulas, como dito pelos palestrantes, são uma forma de "alfabetização eleitoral", ajudando a difundir o Direito Eleitoral como uma forma de luta pela democracia. Nesse contexto, conforme o verbete sobre "Democracia", publicado por Marta Maria Assumpção Rodrigues no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, "democracia pressupõe um regime no qual o estado não vulnere os direitos políticos, civis, sociais, culturais e ambientais dos cidadãos e cidadãs", sendo a eleição uma base para a garantia de todos esses direitos.
Em resposta a uma pergunta sobre as ameaças e ataques à democracia e ao processo eleitoral ocorridos em períodos eleitorais, Francisco Almeida Prado Filho comentou: "(...) a resposta a eventuais ameaças é justamente toda a história institucional e toda a história das nossas eleições e da Justiça Eleitoral. Contra qualquer ameaça a resposta é: quem for eleito, nos termos que sempre aconteceu, vai assumir. E quem perder sai. (...) a melhor resposta para esses ataques é a reafirmação da confiança no nosso sistema. E a reafirmação da confiança na institucionalidade e nas nossas instituições democráticas."
O palestrante da primeira aula, após a abertura, foi Francisco Almeida Prado Filho, que é advogado e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Ele discorreu primeiramente sobre a democracia e suas garantias e salvaguardas que protegem também as minorias, segundo a Constituição. O palestrante falou também sobre o sistema de eleições e o financiamento político, além da autonomia e as convenções partidárias.
Uma questão também discutida por Prada foi a implementação das federações partidárias a partir desse ano e como elas impactam nas coligações: "as federações, neste contexto, são, na minha visão, uma experiência transitória que tende a resultar numa fusão de partidos. [...] é uma possibilidade de junção de forças, para que juntos aqueles partidos atendam esses requisitos constitucionais e passem a atuar em conjunto como se fossem uma única força".
Por fim, o palestrante fez observações sobre o sistema de inelegibilidades (Lei da Ficha Limpa - lei complementar 64 de 1990) e as alterações na Lei de Improbidade. Logo depois, o debatedor e desembargador Silmar Fernandes fez perguntas ao advogado e aprofundou a discussão dos temas.
Durante a aula dois, do dia 17 de agosto, foram tratados de temas como os aspectos gerais do financiamento eleitoral, a arrecadação de recursos, financiamento coletivo e o fundo partidário e eleitoral. O palestrante dessa noite, o advogado Michel Bertoni Soares, ressaltou: "Um ponto de destaque, eu diria, é a dificuldade que temos no Brasil de convencer as pessoas físicas a doar para as campanhas eleitorais. As pessoas físicas no Brasil simplesmente não doam".
Neste dia, também foram abordadas as questões do financiamento para mulheres e negros e das despesas eleitorais que devem ser contabilizadas em relatório, dentre elas, contratação de serviços como advogados e contadores, impulsionamento de conteúdo e combustível. Segundo Bertoni, essas despesas devem ser tratadas com extremo cuidado, uma vez que são de difícil controle. Além disso, foi debatida a prestação de contas e consequências da sua desaprovação.Com isso, o debatedor Marcelo Vieira de Campos fez perguntas sobre os temas discutidos, além de serem apresentadas as perguntas dos presentes e de quem estava no chat.
Durante a terceira aula, no dia 24 de agosto, estava presente Marcelo Andrade, que é mestre em Direito de Relações Sociais pela PUC-SP. Durante sua palestra, ele discorreu sobre aspectos peculiares das eleições brasileiras, como os princípios de celeridade, preclusão, oralidade e anterioridade. Além disso, abordou aspectos gerais do processo eleitoral, como impugnação, representação e recursos.
Também foi falado sobre as AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), que apuram abusos de poder econômico e político, e as AIMEs (Ações de Impugnação de Mandato Eletivo), que têm o objetivo de impedir o exercício de mandato que foi conseguido por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude, e garantir a normalidade e a legitimidade do pleito. Por fim, foi discutido sobre a remoção de conteúdo na Internet durante o período eleitoral.
A quarta e última aula, realizada no dia 31 de agosto, contou com a presença do palestrante Ricardo Vita Porto e da debatedora Maria Cláudia Bedotti. Os temas abordados foram os aspectos gerais da propaganda eleitoral, dentre eles as permissões, proibições, impulsionamentos e disparos em massa. Além disso, foi abordado o tema da proteção de dados e dos bancos legais.
O evento pode ser acessado por meio dos links:
aula 1 (10/08): https://www.youtube.com/watch?v=ywdAL9uKhnw&t=1790s
aula 2 (17/08): https://www.youtube.com/watch?v=yVFNDUPitCo&t=6183s
aula 3 (24/08): https://www.youtube.com/watch?v=5FcGA59TQRI&t=1824s
aula 4 (31/08): https://www.youtube.com/watch?v=RUL5uQpRmxI&t=4355s
O Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf