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No dia 22 de novembro de 2022, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), um evento voltado para o tema "Gestão Municipal e Regional de Resíduos Sólidos". Ele representa a última palestra do ano do Ciclo ILP+IPT de Ciência, Tecnologia e Inovação em Políticas Públicas.



Em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, em vigência desde 2010 em todo o território brasileiro, o evento teve como objetivo central o debate e a exposição acerca de como se promover um gerenciamento de resíduos sólidos adequado e quais os principais desafios dos municípios para aplicá-lo em larga escala. Além disso, foram abordados possíveis caminhos para que um número maior de municípios possam adotar os planos de gestão de resíduos sólidos, ferramenta imprescindível e facilitadora no processo de definição dos compromissos do setor público com a população no que tange a este tema.



Uma vez que a legislação aplicada às propostas de gestão em níveis estaduais, regionais e municipais, tem o poder de aumentar a qualidade ambiental e de vida da sociedade como um todo, colocar esse tema em pauta é de grande importância para que o público seja capaz de cobrar as entidades públicas e privadas para realizar essa tarefa e, também, se engajar, no espectro individual a nível particular, para que a gestão de resíduos esteja inserida em uma cadeia de colaboração a partir do consumidor.



Segundo o verbete "Estado de bem-estar", de Ana Carolina Leister, presente no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, o termo refere-se a "um modelo de estado que incorpora direitos de segunda geração, os designados direitos sociais, incluindo, principalmente, aqueles relativos à seguridade social, saúde, previdência e assistência social, mas também outros direitos como educação e moradia, entre outros, e que somente podem ser conferidos à população por meio de prestações positivas promovidas pelo estado através de políticas públicas. O objetivo dessas políticas públicas implementadas pelo estado de bem-estar é melhorar a qualidade de vida de sua população e seu fundamento é a promoção de justiça social, agora demandada como um direito, e não mais baseado na caridade assistencial pública dedicada àqueles considerados incapazes de suprir suas próprias necessidades de sobrevivência." Sendo assim, é algo de extrema necessidade e que possui estreita relação com a sustentabilidade produzida através da política de gestão de resíduos sólidos ao redor do país.



O evento foi aberto por Any Ortega, do ILP, e mediado por Ros Mari Zenha, geógrafa e pesquisadora do IPT. Os palestrantes, que falaram sobre diversas perspectivas dentro do âmbito legislativo e das aplicações municipais, foram: Nina Orlow, coordenadora do Movimento Estadual pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável previstos pela Organização das Nações Unidas (ONU), José Ismael Lutti, procurador civil do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Camila Camolesi, mestre em ciências ambientais.



Este evento integra o Projeto SISPELegis (Sistema Paulista de Escolas do Legislativo), rede colaborativa entre escolas das câmaras municipais do Estado de São Paulo e o Instituto do Legislativo Paulista. Fazem parte dele, atualmente, as escolas legislativas de Caconde, Cajamar, Franca, Garça, Jacareí, Mairiporã, Mirassol, Mococa, Morungaba, Pradópolis, Ribeirão Preto, S. José do Rio Pardo, S. José do Rio Preto, Sumaré e Taboão da Serra.



Para ter acesso ao evento: https://youtu.be/TxHfaDrNiG4



Para ter acesso ao Dicionário de Conceitos Políticos do ILP: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf