O Instituto do Legislativo Paulista (ILP) promoveu nesta última quinta-feira, 8 de dezembro de 2022, um seminário com foco na Declaração dos Direitos Humanos de 1948. No decorrer do evento foi salientada a importância do documento para consolidação de diretrizes no que tange à solução de problemas relacionados ao aviltamento e à precarização da efetividade dos direitos humanos na sociedade contemporânea.
A importância do documento da Declaração dos Direitos Humanos vai além de garantias para os indivíduos, também garante segurança aos Estados. Segundo o verbete "Razão de Estado", de Sirlene Nunes Arêdes, presente no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP, "a segurança do Estado Democrático é pressuposto para o exercício dos direitos humanos".
Os debates foram mediados por Priscila Akemi Beltrame, que é advogada e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Estava presente também o organizador e debatedor Silvio Gabriel Serrano Nunes, que é advogado e Vice-Presidente de eventos científicos da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP.
O primeiro palestrante foi Warley Freitas de Lima, que relacionou o tema de Direitos Humanos com o encarceramento em massa, além de falar do sistema de aprisionamento como política de segurança. Na sequência participaram Maíra Recchia, que discorreu sobre os direitos políticos das mulheres, abordando a questão da falta de representatividade. Também participou do seminário a conferencista Ana Beatriz Prudente Alckmin, que abordou sobre Disparidade de Gênero no âmbito climático e trouxe uma discussão sobre a representatividade das mulheres na tomada de decisões sobre o clima .
Após esta explanação, foi aberta uma discussão sobre os assuntos abordados pelos palestrantes.
Para ter acesso ao evento: https://www.youtube.com/watch?v=DB_oAwAvRQ8&t=5381s
O Dicionário de Conceitos Políticos do ILP pode ser acessado no endereço: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf