A Revista do ILP inicia o ano de 2023 com um número especialmente dedicado à temática da Análise de Impacto Lagislativo (AIA). Organizado por Alexandre Carneiro da Cunha Filho, Carmem Silvia de Arruda e Renata Villela, com editoria de Any Ortega e Silmara Lauar, o volume traz 17 trabalhos de especialistas que abordam os mais diversos aspectos desse tema tão relevante para a produção das leis.
A Revista do ILP n.5, hospedada na Biblioteca Digital da ALESP, pode ser acessada pela página do ILP no Portal da Assembleia, na aba "Publicações", ou diretamente pelo link abaixo:
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/25050_arquivo.pdf
O conteúdo temático é o seguinte:
Análise de Impacto Legislativo: alguns passos de uma agenda inadiável, por Alexandre da Cunha Filho, Carmen Silvia de Arruda e Renata Villela.
Avaliação de Impacto Legislativo, constituição e direitos fundamentais, por Ana Paula de Barcellos.
Desarmar conflitos: reflexões sobre o possível papel da análise de impacto legislativo no contexto da disputa política, por Carlos Otávio Bandeira Lins.
Os superpoderes do Relator-Geral do Orçamento: as emendas parlamentares (RP-9) no Brasil e as earmarks nos Estados Unidos da América, por Carina Barbosa Gouvêa e Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco.
Propostas para uma legislação de melhor qualidade, por Carmen Silvia de Arruda.
O papel do Congresso Nacional na apreciação dos vetos presidenciais: impactos no processo legislativo a partir de 1988, por Michel Lutaif e Luís Gustavo Guimarães
Avaliação Sucessiva de Impacto Legislativo: vetos integrais a projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo (SP) de 2016 a 2020, por Felipe Belchior e Maria Nazaré Barbosa.
A importância da advocacia pública na qualificação da produção legislativa, por Yuri Carajelescov.
Impulso Legislativo: a avaliação do impacto financeiro e orçamentário, por Bruno Nagata.
Análise de Impacto Legislativo ex ante e ex post: a atividade legislativa sob as premissas do Constructivismo Lógico-Semântico, por Ronaldo de Andrade.
A institucionalização da Análise de Impacto Legislativo em perspectiva comparada: Brasil e União Europeia, por Victor Pinheiro.
Governança pública multinível: um efeito legislativo felizmente inferido, mas à deriva? análise a partir da legislação brasileira sobre o saneamento básico, por Ciro Galvão.
Técnica legislativa e a Lei dos Crimes Hediondos, por Lucas de Laurentiis, Fernanda Ifanger e Strauss de Souza.
Reforma da Lei de Improbidade e devido processo legislativo, por Laura de Barros e Alexandre da Cunha Filho.
Critérios da edição de medidas provisórias: há espaço para judicialização analítica de relevância e urgência?, por Marco Aurélio Sampaio.
Processo legislativo e motivação: a análise da (in)viabilidade de controle jurisdicional de constitucionalidade da lei com fundamento na justificativa ou na exposição de motivos do projeto de lei, por Carlos Dutra.
Análise de Impacto Legislativo como instrumento de responsabilidade política e legitimidade do processo legislativo, por Telma Lisowski.
Judicialização e devido processo legislativo à luz do princípio da integridade: um possível diálogo entre os poderes, por Regina Villas Bôas, Gabrielle Soares e Ivan Motta.