O Instituto do Legislativo Paulista, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da Escola da Defensoria (EDEPE), promoveu a segunda aula do curso "Violência de Gênero: Noções Fundamentais e Alterações Legislativas", no dia 12/06/2023. O evento foi realizado de maneira presencial, no Auditório Paulo Kobayashi na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e telepresencial, por meio dos canais do ILP e da Rede Alesp, no YouTube. Ainda, foi aberto e mediado por Carlos Isa, defensor público do Estado de São Paulo, além de contar com palestras de Ana Paula Bimbato de Araújo Braga, advogada, mestranda em Direito Penal na USP, professora e coordenadora de Curso de Advocacia em Direito das Mulheres, e Belinda Mandelbaum, psicanalista e professora titular do Departamento de Psicologia Social do Instituto de Psicologia da USP.
No decorrer de suas aulas, o evento tem como principal intuito apresentar as noções fundamentais relacionadas à questão da violência de gênero, visto que esse é um tema de grande relevância e interesse para a sociedade e para o Poder Legislativo. Ademais, busca também discutir o papel da legislação em seu enfrentamento.
Logo no início do debate, a palestrante Ana Paula Bimbato comentou acerca do processo de criação e de institucionalização da Lei Maria da Penha, instituída no Brasil em 2006: "essa lei foi criada com base no diálogo popular. Foram várias instituições, especialistas, movimentos sociais, que debateram e participaram das audiências públicas, até chegar na lei que a gente tem hoje. Ela foi construída com muita luta e com muito custo, mas saiu uma lei realmente muito boa, considerada uma das melhores legislações no mundo, em matéria de violência contra a mulher. Um dos grandes ganhos que a Lei Maria da Penha traz é o reconhecimento jurídico da violência doméstica como uma violência de gênero e um problema a ser enfrentado pelo Estado; ela também traz a conceituação do que é a violência doméstica, a reconhece como violação de direitos humanos e cria uma série de políticas para prevenir, proteger e punir a violência doméstica; reconhece diversas formas de violência contra mulher, e vai além da Convenção Belém do Pará pois traz mais formas, fala da violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial; cria redes de assistência à mulher em situação de violência doméstica, definindo-a, inclusive, como uma lei de caráter multidisciplinar [...]; e também traz a criação dos mecanismos de proteção, que são as medidas protetivas de urgência".
Considerando que a violência de gênero é um problema estrutural da sociedade, é possível compreender que é papel fundamental do Estado combater essa cultura, uma vez que, a partir do momento em que a tolera, ele também está violando os direitos fundamentais. A palestrante Belinda Mandelbaum, ainda, explicou um pouco mais sobre como a violência contra mulher tornou-se um fenômeno inserido na sociedade brasileira, vide sua cultura patriarcal e hegemônica - onde, nesta formação, o homem torna-se a autoridade central do núcleo doméstico.
Partindo das concepções legislativas e sociais abordadas no debate, é possível compreender que, além de combater e punir a violência contra a mulher, o poder público precisa entender quais demandas são necessárias para a atuação diante da sociedade. Desse modo, o tema pode ser relacionado com o verbete "Movimentos Sociais", trabalhado por Maria Glória Gohn no Dicionário de Conceitos Políticos do ILP: "Aos pesquisadores e formuladores de políticas públicas trata-se de reconhecer a diversidade de movimentos e ações civis coletivas, suas articulações e os marcos interpretativos referenciais que têm lhes atribuídos sentidos e significados novos".
A aula pode ser acessada no canal do ILP pelo link:
https://www.youtube.com/live/SbiuZzmowVo?feature=share
A playlist do curso pode ser acessada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=5xr_jIhC9VY&list=PLJT6hymwuEx8qB-Zj4DMCxoXIMZlQgSNu
Dicionário de Conceitos Políticos do ILP:
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/bibliotecaDigital/24369_arquivo.pdf