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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2023

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2023
Ementa Altera o "caput" do artigo 6º da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que institui o Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes da Administração Penitenciária que especifica.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, CARGO EFETIVO, CONCURSO PÚBLICO, DIREÇÃO, SUPERVISÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/08/2023 - Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
Total: 0 ocorrência(s)
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