| 31/03/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 31/03/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 03/04/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/04/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/04/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/04/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/04/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/04/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 16/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 621, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 47) |
| 27/06/2023 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 31/07/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 20/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário. |
| 29/11/2023 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 22/04/2024 |
Devolvido da vista |
| 22/04/2024 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 25/06/2024 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e designado o deputado Luiz Claudio Marcolino para redigir o vencedor favorável |
| 27/06/2024 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
| 27/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 27/06/2024 |
Recebido com voto vencedor do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável. |
| 27/06/2024 |
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| 27/06/2024 |
Ciência do voto vencedor favorável, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 27/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 27/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 27/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. |
| 27/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado |
| 27/06/2024 |
38ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
| 27/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 28/06/2024 |
Publicado o Requerimento nº 1539, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
| 01/07/2024 |
Publicado Parecer nº 1368/2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10) |
| 01/07/2024 |
Publicado Parecer nº 1369/2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 10) |
| 01/07/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/07/2024 |
Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 30/07/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final |
| 13/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1487, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 17) |
| 13/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.888, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2024. |
| 20/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.888. (D.A., pág. 20) |
| 11/09/2024 |
Publicada a Lei nº 18.023, de 9 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, pág. 2) |
