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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 800 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 800 / 2023
Ementa Institui o Ponto Arco Íris, espaços de conscientização, atenção, apoio, acolhimento, ajuda e acompanhamento às vítimas de violência sexual, especificamente a população lésbica, gay, travestis, transexuais, e pessoas intersexo - LGBTQIAP+.
Data de Publicação 16/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, APOIO, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, LGBTQIA+, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/12/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
16/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
24/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Concedida vista ao Deputado Altair Moraes
21/05/2025 Devolvido da vista
26/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
01/12/2025 Publicado o Parecer nº 1856, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
01/12/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2023 1856 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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