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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1057 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1057 / 2023
Ementa Veda a redução dos vencimentos dos servidores públicos estaduais dos três poderes do Estado, independentemente da existência ou não de decreto de calamidade pública.
Data de Publicação 29/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
31/10/2023 Devolvido sem voto
01/11/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
10/06/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
19/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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