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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1072 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1072 / 2023
Ementa Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 6º da Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Data de Publicação 29/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores COMUNIDADE LGBTQIAP+, DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO, PENALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/08/2023 - Publicado o Despacho: Defiro o requerimento de retirada do PL nº 1072 de 2023, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
29/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
31/08/2023 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 9)
31/08/2023 Publicado o Despacho: Defiro o requerimento de retirada do PL nº 1072 de 2023, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
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