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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1131 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1131 / 2023
Ementa Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.
Data de Publicação 02/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SAÚDE BUCAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
02/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
02/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
10/06/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
19/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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