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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1152 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1152 / 2023
Ementa Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Itupeva, e dá outra providência.
Data de Publicação 03/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ITUPEVA (MUNICÍPIO), SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/07/2025 - Publicado Ofício S/Nº, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando manifestação sobre o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
03/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
07/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2024 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
20/03/2025 Publicado Ofício S/Nº, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
03/07/2025 Publicado Ofício S/Nº, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando manifestação sobre o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
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