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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 28 /2023

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 28 / 2023
Ementa Susta os efeitos da Portaria Conjunta das Coordenadorias Pedagógica (COPED), de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE) e de Informação, Tecnologia e Evidências e Matrícula (CITEM), de 02 de agosto de 2023.
Data de Publicação 11/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores PORTARIA, PROGRAMA ENSINO INTEGRAL - PEI, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
11/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
11/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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