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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1286 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1286 / 2023
Ementa Institui o Programa de Educação e Capacitação permanente dos servidores e demais profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a prescrição e o uso medicinal da Cannabis.
Data de Publicação 25/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores CANNABIS, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
25/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
18/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dr. Jorge do Carmo  
Total: 0 ocorrência(s)
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