| 01/11/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
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| 01/11/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/11/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/11/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/11/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/11/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/11/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/11/2023 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 4) |
| 13/11/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/11/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/11/2023 |
Publicado Ofício, de autoria do Procurador-Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado de São Paulo, contendo mensagem retificadora aditiva para correção de erro material do Anexo VI do referido Projeto de Lei Complementar, e sua justificativa. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 04/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/06/2024 |
Publicado Ofício, de autoria do Procurador-Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado de São Paulo, contendo mensagem retificadora aditiva para alteração do artigo 10 do referido Projeto de Lei Complementar, e sua justificativa. (D.A., págs. 3 e 4) |
| 13/08/2024 |
102ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 13/08/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 13/08/2024 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Itamar Borges, favorável ao PLC 141/2023, à Mensagem Aditiva Retificadora de 21/11/2023; à Mensagem Aditiva de 27/06/2024 e à emenda ora apresentada; e contrário à emenda nº 1. |
| 13/08/2024 |
40ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Aprovadas as Mensagens Aditivas retificadoras referentes ao anexo VI e ao artigo 10 do referido Projeto. Aprovada a Emenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Rejeitada a Emenda nº 01. |
| 13/08/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 13/08/2024 |
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| 14/08/2024 |
Publicado Ofício, de autoria do Procurador-Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando mensagem retificadora supressiva, com a finalidade de que seja suprimido o art. 7º do referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 12) |
| 14/08/2024 |
Publicado Requerimento nº 1863, de 2024, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi, Dr. Eduardo Nóbrega, Milton Leite Filho, Carlão Pignatari, Major Mecca, Ricardo Madalena, Leci Brandão, Oseias de Madureira, Fabiana Bolsonaro, Tenente Coimbra, Felipe Franco, Itamar Borges, Gerson Pessoa, Paulo Correa Jr, Delegado Olim, Agente Federal Danilo Balas, Rafael Silva, Barros Munhoz, Thiago Auricchio, André Bueno, Ricardo França, Ana Carolina Serra, Bruno Zambelli, Alex Madureira, Conte Lopes, Altair Moraes, Marcos Damasio, Delegada Graciela, Paula da Bancada Feminista, Tomé Abduch, Rodrigo Moraes, Paulo Mansur, Helinho Zanatta, Sebastião Santos, Letícia Aguiar, Rafael Saraiva, Marina Helou e Bruna Furlan, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 17) |
| 14/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1520, de 2024, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, à Mensagem Aditiva Retificadora de 21/11/2023, à Mensagem Aditiva de 27/06/2024 e à emenda ora apresentada; e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 20) |
| 14/08/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 16/08/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/08/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 27/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 28/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1626, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 14 a 18) |
| 28/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.918, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de agosto de 2024. |
| 29/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 29/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 30/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.918. (D.A., págs. 3 a 7) |
| 13/09/2024 |
Publicada a Declaração de voto, de autoria do Deputado Gil Diniz, de 05 de setembro de 2024, contrário ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 11) |
| 19/09/2024 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.410, de 18 de setembro de 2024. (D.O.E.-I, págs. 1 a 5) |
