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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1566 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1566 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a incubadora pública estadual de empreendimentos populares e solidários, destinada às mães e cuidadores de pessoas com deficiência.
Data de Publicação 10/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores CUIDADOR, EMPREENDEDORISMO, MÃE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/06/2025 - Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
10/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Caio França
22/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
30/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França  
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
Total: 0 ocorrência(s)
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