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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1604 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1604 / 2023
Ementa Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas, particulares e executivas.
Data de Publicação 22/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Suplicy , Guilherme Cortez , Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores AERONAVE, TAXA AMBIENTAL, TAXI AÉREO, VEÍCULO PARTICULAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/08/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1604/2023. (D.A., pág. 17)

Tramitação

Data Descrição
22/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
22/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
29/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
09/04/2025 Publicado o Requerimento nº 775, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)
06/05/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
25/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1651, de 2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 22)
25/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 1604/2023. (D.A., pág. 30)
08/08/2025 Publicado o Requerimento nº 2107, de 2025, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 11)
08/08/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1604/2023. (D.A., pág. 17)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Altair Moraes  
1 09/04/2025 Req. Urgência 775 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
2 08/08/2025 Requerimento de coautoria 2107 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
3 25/06/2025 Requerimento de coautoria 1651 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
Total: 3 ocorrência(s)
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