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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 41 /2023

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 41 / 2023
Ementa Susta o Decreto nº 68.106, de 24 de novembro de 2023, que discorre sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Segurança Pública.
Data de Publicação 04/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE À VIOLÊNCIA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO, RECURSO FINANCEIRO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/02/2026 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
04/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
04/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2023 Pauta de 2ª sessão.
07/12/2023 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/12/2025 Devolvido sem voto
03/02/2026 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
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