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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1709 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1709 / 2023
Ementa Inclui o ensino do Jiu-Jitsu como atividade extracurricular na rede pública de ensino estadual.
Data de Publicação 14/12/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Felipe Franco
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, ESCOLA PÚBLICA, JIU-JITSU
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/05/2026 - Publicado o Requerimento nº 1693, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 21 e 22)

Tramitação

Data Descrição
14/12/2023 Publicado no Diário da Assembleia
14/12/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/12/2023 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
19/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 389, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 16 e 17)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/11/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
11/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
06/05/2026 Publicado o Requerimento nº 1693, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 21 e 22)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2024 389 / 2025 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
1 06/05/2026 Req. Urgência 1693 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
Total: 1 ocorrência(s)
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